Termos de Uso

Pelo presente TERMO DE USO de licença de software, TRAICHEL & CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 08683340/0001-76, com sede na Rua 03 de Outubro, 501, sala 203, Teutônia/RS, CEP 95890-000, ora denominada LICENCIANTE, e a pessoa física ou jurídica criadora da conta de uso, através do site sigasw.com.br, denominada LICENCIADA, tendo ela aceitado o presente Termo de Uso, pactuam entre si o licenciamento de uso de software, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. A LICENCIANTE, proprietária do software-como-serviço SiGA, autoriza à LICENCIADA o uso não exclusivo do mesmo e a acessá-lo e utilizá-lo somente via internet.

2. A LICENCIADA declara que todas as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado ao criar a conta (inclusive dados de cobrança), eximindo a LICENCIANTE de fiscalizar a veracidade das informações. Assim sendo a LICENCIADA responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastradas para uso e cobrança. Em caso da conta ser de uso de pessoa jurídica, as informações de cadastro do criador da conta deverão ser feitas por representante legal devidamente registrado, assim como para a manutenção da mesma, mantendo sempre um usuário-admin para administrar a conta de plano.

3. O acesso e uso do software-como-serviço será feito por usuários internos e/ou externos cadastrados pela LICENCIADA que terão acesso com senha pessoal e intransferível ao software-como-serviço, com os recursos conforme plano de conta escolhido que consta no site www.sigasw.com.br.

4. O espaço disponibilizado para armazenamento de arquivos anexos e de banco de dados será de 1GB por usuário cadastrado, mediante acerto prévio com a LICENCIANTE.

5. A LICENCIADA poderá através de um usuário-admin, a qualquer momento, solicitar através do item MINHA CONTA, alteração do número de usuários cadastrados e/ou o plano de conta contratado.

6. LICENCIADA pagará à LICENCIANTE o valor referente à quantidade de usuários cadastrados e plano de conta escolhido de forma antecipada por 30 dias corridos de uso.

7. O primeiro pagamento será efetuado na data escolhida pela LICENCIADA. Os demais, sempre 30 dias subseqüentes, durante toda a vigência da relação contratual. O uso do software-como-serviço será disponibilizado à LICENCIADA no primeiro dia útil subseqüente ao pagamento da primeira mensalidade.

8. Os pagamentos serão efetuados através de boleto bancário ou outro modo disponibilizado pela LICENCIANTE até a data de vencimento.

9. O valor do plano de conta para novas contas poderá ser reajustado a qualquer momento. Para a LICENCIADA, o valor será reajustado automaticamente uma vez por ano, no aniversário do início do uso, de acordo com o índice acumulado do IGP-M (FGV) no período, considerando apenas totais positivos.

10. Todos os custos com envio de materiais ou cobranças serão por conta da LICENCIADA.

11. Ocorrendo alteração no número de usuários cadastrados, o valor da mensalidade do período em curso será reacordado, sendo cobrado na mensalidade referente ao período seguinte. Em caso de aumento do valor da mensalidade será cobrada a diferença no ato da alteração e em nenhuma hipótese haverá devolução de valores, nem mesmo em forma de crédito.

12. O treinamento será dado através de videoaulas disponibilizadas para download ou visualização online. No caso de treinamento local o mesmo será cobrado separadamente. O suporte é feito por telefone (apenas recebimento), chat interno ou email no horário comercial: segunda-feira à sexta-feira, das 8:30 até as 11:30 e das 13:30 até as 17:30, horário de Brasília.

13. O pontual pagamento das mensalidades é condição para que o uso do software-como-serviço pela LICENCIADA permaneça disponível, de modo que o acesso poderá ser bloqueado pela LICENCIANTE quando houver atraso no pagamento de qualquer mensalidade, independentemente de aviso ou notificação.

14. O prazo de vigência do presente termo de uso é indeterminado.

15. O presente Termo de Uso pode ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 5 dias ou no caso previsto no item 16.

16. Considera-se rescindido automaticamente o presente Termo de Uso em caso de atraso de mais de trinta dias no pagamento de qualquer mensalidade.

17. É de responsabilidade da LICENCIANTE fazer backup dos dados cadastrados pela LICENCIADA diariamente, mantendo apenas o mais recente para uso exclusivo da LICENCIANTE.

18. A LICENCIANTE disponibilizará no item MINHA CONTA, quando solicitado pela LICENCIADA através do mesmo item, link para download dos dados armazenados. A LICENCIANTE se reserva o direito de limitar a quantidade de backups solicitados para evitar sobrecarga.

19. Em caso de rescisão todos os dados da LICENCIADA em poder da LICENCIANTE serão excluídos inclusive para os casos de rescisão por falta de pagamento.

20. Eventual tolerância da LICENCIANTE quanto à aplicação de penalidades e encargos ou ao exercício de prerrogativas previstos no presente termo de uso serão considerados mera liberalidade, não implicando, pois, revogação ou alteração das obrigações contratuais nem constituindo direito em favor da LICENCIADA.

21. É vedado à LICENCIADA: a) transferir o software-como-serviço a outra pessoa ou entidade; b) sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer porção do software-como-serviço; c) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do software-como-serviço; d) criar trabalhos derivados do software-como-serviço; e) usar o software-como-serviço de qualquer maneira não autorizada por esta licença; f) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras.

22. É de responsabilidade da LICENCIADA quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright utilizados e enviados ao servidor onde o software-como-serviço está hospedado.

23. A LICENCIANTE não se responsabiliza pela qualidade do acesso à internet nem por eventuais panes na rede, provedores ou na linha telefônica que causem problemas de acesso ao software-como-serviço.

24. A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos de qualquer natureza, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes do mau uso do produto licenciado, defeitos em equipamentos ou invasão e acesso indevido ou fraudulento do sistema por terceiros não autorizados.

25. Eventuais atualizações do plano de conta utilizado pela LICENCIADA do software-como-serviço durante a vigência do presente termo de uso serão automaticamente disponibilizadas à LICENCIADA sem custo adicional.

26. A LICENCIANTE se reserva o direito de criar novas funcionalidades ou serviços adicionais que poderão ser cobrados separadamente e mediante assinatura de termo de uso específico. Eventuais sugestões de melhorias pela LICENCIADA não refletem em remuneração ou qualquer tipo de pagamento por parte da LICENCIANTE, salvo ajuste entre as partes.

27. Os planos de conta oferecidos pela LICENCIANTE para contratação podem ser modificados ou mesmo extintos a qualquer momento e sempre será oferecido à LICENCIADA a opção de fazer a migração para aquele mais compatível com o uso vigente, estando sujeito à alteração de valores ou, se preferir, ao cancelamento sem ônus.

28. A LICENCIANTE compromete-se a manter o acesso ao software-como-serviço sob protocolo de criptografia SSL.

29. Fica a LICENCIADA ciente de que a LICENCIANTE mantém o software-como-serviço hospedado em servidores localizados em datacenter terceirizado e que não tem acesso técnico ou administrativo para ingerir diretamente na estrutura do mesmo em qualquer caso. Todavia a LICENCIANTE compromete-se a manter pessoal especializado em manutenção de servidores para a gestão dos mesmos.

30. A LICENCIADA autoriza que a LICENCIANTE acesse os dados e arquivos cadastrados para fins de resolução de problemas do software-como-serviço.

31. A LICENCIANTE não poderá fornecer, divulgar ou disponibilizar a terceiros os dados e informações registrados no software-como-serviço pela LICENCIADA, sob pena de responder, em caso de dolo, por eventuais perdas e danos.

32. Este Termo de Uso poderá ser modificado a qualquer instante com a devida notificação à LICENCIADA pelo email cadastrado da mesma ou aviso interno dentro do sistema, sendo válida a última versão disponibilizada em nosso site. O uso do software-como-serviço após a atualização do Termo de Uso configurará em aceite do mesmo.

33. Fica eleito o Foro da Comarca de Teutônia/RS para processar e julgar quaisquer ações relacionadas ao presente Termo de Uso.

Publicado em 23/02/2017.

**Atualização: alterada a razão social da LICENCIANTE